Eficiência Energética nas Edificações: Diretrizes Globais e Avanços no Brasil

As edificações desempenham um papel crucial na luta contra o aquecimento global. Além de abrigar e proteger as pessoas nas atividades do nosso dia a dia, elas representam uma parcela significativa no consumo de energia e recursos naturais. É essencial considerar toda a vida útil das edificações — projeto, construção, operação, retrofit e demolição — na busca pela redução no impacto ambiental. Políticas públicas que promovam a eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, especialmente no setor da construção civil, são fundamentais para mitigar os efeitos do aquecimento global.

Diversas ações têm sido implementadas para acelerar a redução das emissões de gases de efeito estufa. Na COP28, realizada em dezembro do ano passado, foi proposto um acordo de transição energética visando ao fim dos combustíveis fósseis. No mesmo evento, em 6 de dezembro, foi lançada a iniciativa “Building Breakthrough”, a ser liderada pelo governo da França, Marrocos e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Esta iniciativa, parte da “Breakthrough Agenda”, busca emissões quase nulas até 2030 e edifícios resilientes às mudanças climáticas. O relatório anual da “Breakthrough Agenda”, publicado pela Agência Internacional de Energia (IEA), destaca que o setor de edificações, na fase de uso ou operação tem aumentado suas emissões em cerca de 1% ao ano desde 2015, sendo responsável por um terço das emissões do sistema energético. Para retornar ao cronograma de emissões net-zero, o relatório recomenda reduzir as emissões da fase de operação da edificação em 50%. O relatório aborda as principais ações da iniciativa para atingir a meta: enfatizar critérios para edificações resilientes e net-zero nas normas e certificações, considerando todo o ciclo de vida; criação de demanda por edificações resilientes e net-zero; aumentar investimentos e financiamentos para este tipo de edificações; além de pesquisa, inovação e capacitação na área.

Alinhada a essa necessidade, a nova versão da diretiva europeia (Energy Performance of Buildings Directive – EPBD), publicada em abril de 2024, visa melhorar o desempenho energético e reduzir as emissões de gases de efeito estufa nas edificações, com a meta de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050. A diretiva enfatiza que as melhorias no desempenho térmico devem considerar as condições climáticas, incluindo as alterações do clima. Outro ponto crucial é a adoção do princípio da prioridade da eficiência energética, reduzindo primeiro o consumo energético antes de utilizar energia limpa para suprir a demanda restante.

A Global Alliance for Buildings and Construction (GlobalABC) produziu em 2020 um roadmap para a América Latina, visando edificações resilientes, eficientes e com emissões zero. O documento aborda estratégias desde o planejamento urbano até a energia limpa, passando pelos materiais e diversas fases da edificação. Em 2020, 27 países do continente ainda não possuíam legislação ou normas para desempenho energético mínimo das edificações. Assim, a descarbonização do setor começa pelo aumento da eficiência energética e pela transição de normas e certificações voluntárias para índices mínimos obrigatórios.

No Brasil, já temos alguns passos nessa direção. A NBR 15575 estabelece índices mínimos de desempenho térmico e de iluminação natural para edificações residenciais, mas o desempenho energético ainda é voluntário dentro do PBE-Edifica. Para edificações não-residenciais, a avaliação de desempenho energético também é voluntária, e ainda não existem normas que estabeleçam índices mínimos. Atualmente, apenas novas edificações federais (Instrução Normativa 2/2014) possuem requisitos obrigatórios de desempenho energético, devendo alcançar a classificação A, a mais eficiente segundo o PBE-Edifica.

A nova portaria do PBE-Edifica (Portaria Inmetro 309/2022 e 23/2024 ) já aborda alguns dos conceitos discutidos aqui. Com a nova metodologia, as edificações são classificadas pela redução de consumo em relação a uma edificação de referência. A etiqueta indica não só esses índices, mas também uma previsão da redução das emissões durante a fase de operação e do consumo de água, além de identificar edificações de energia quase zero e de energia positiva. Embora as emissões relacionadas à energia embutida ainda não sejam abordadas pelo PBE-Edifica, ferramentas como o CECarbon permitem essa análise. A CECarbon é online e gratuita e foi desenvolvida pelo SindusCon-SP em parceria com a Agência de Cooperação Alemã pelo Desenvolvimento Sustentável – GIZ e a Secretaria Nacional de Habitação – SNH, além de calcular a energia incorporadora, também calcula as emissões de carbono, considerando desde a extração da matéria-prima até a entrega do empreendimento.

O setor da construção civil no Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, tanto na divulgação do desempenho das edificações para o usuário final quanto na busca por maior eficiência e redução das emissões. Políticas públicas de incentivo à melhoria do desempenho das edificações e a consolidação do arcabouço normativo são passos importantes para reduzir o impacto do setor na crise climática.

Escrito por:
  - Greici Ramos, Arquitetura e Urbanismo com doutorado em engenharia civil pela UFSC.
  - Vanessa Dias, Supervisora de meio ambiente do SindusCon-SP.

Publicado em 12 de julho de 2024

Referências

https://www.gov.br/mma/pt-br/cop28-aprova-transicao-para-combustiveis-fosseis

https://www.unep.org/news-and-stories/press-release/buildings-breakthrough-global-push-near-zero-emission-and-resilient

https://breakthroughagenda.org/

https://www.iea.org/reports/breakthrough-agenda-report-2023/buildings

https://globalabc.org/