Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

FINALIDADE

O SindusCon-SP tem por prerrogativa a representação da categoria da construção civil no Estado de São Paulo, na qualidade de entidade sindical patronal.

Para o cumprimento de sua prerrogativa, são deveres do Sindicato:

I – colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

II – manter serviços de assistência jurídica para as empresas Associadas e na Justiça do Trabalho para as integrantes da categoria, notadamente os de orientação para a exata interpretação e aplicação de normas da convenção coletiva proferidas pela Justiça do Trabalho;

III – promover a conciliação nos dissídios de trabalho;

IV – planejar, organizar e realizar cursos próprios, bem como celebrar e manter convênios com terceiros, visando a realização de cursos de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional, de gestão empresarial, de ofícios exercícios na Construção Civil, bem como de alfabetização, entre outros;

V – promover serviços de assistência social e de assistência à saúde;

VI – fomentar e promover a pesquisa e o intercâmbio de conhecimento tecnológico;

VII – colaborar com o Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (Seconci-SP), notadamente quando o Sindicato venha a celebrar convenção coletiva de trabalho ou acordo salarial em dissídios coletivos;

VIII – produzir, divulgar, distribuir revistas, jornais, vídeos, áudios e outros informativos de interesse da construção civil.

 Em cumprimento das suas responsabilidades, o SindusCon-SP firmou convênio com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras, com o objetivo de elaborar e atualizar as normas técnicas relacionadas a eficiência energética em edificações.

Como parte deste Convênio, o SindusCon-SP elaborou o website “Normalização Para Eficiência em Edificações”, para divulgar informações sobre normalização, ações do Grupo de eficiência energética nacional e internacional para a sociedade, bem como facilitar o acompanhamento e participação nas ações de
normalização e centralizar documentação pertinente.

O trabalho de normalização de eficiência em edificações é realizado em parceria com o CB/002 da Associação de Normas Técnicas – ABNT e com a Associação COBRACON – ASSOCIAÇÃO DE APOIO À NORMALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL – COBRACON, no âmbito da ABNT CB/002.

COLETA DE DADOS

COMO É REALIZADA A COLETA DE DADOS?

Para cumprir o objetivo traçado para o website, o SindusCon-SP irá coletar dados de pessoas jurídicas, representantes das pessoas jurídicas e pessoas físicas para receberem informações, participarem de fóruns, convites para reuniões, acessarem os posts e documentos publicados na área logada, dentre outras atividades.

A coleta de dados pessoais e demais informações podem ocorrer por meio do site, quando acessada a newsletter e área restrita aos usuários cadastrados.

Os dados coletados por meio do site geralmente são: nome da empresa, nome do representante ou pessoa física que está fazendo o contato, área de atuação, e-mail, telefone e e-mail cadastrado na ABNT para contato. E são utilizados pelo SindusCon-SP para difundir notícias em geral a respeito do setor da construção, normalização, eficiência energética, legislação e conteúdo técnico, convites para cursos, fóruns, reuniões e eventos.

MOTIVO DA COLETA:

Conforme referido acima, o SindusCon-SP tem por objetivo representar a categoria da construção difundindo informações e conhecimento, representando coletivamente as empresas do setor. Em relação especificamente ao website “Normalização Para Eficiência em Edificações”, o SindusCon-SP utiliza dos dados das empresas, representantes e pessoas físicas para:

• Emitir comunicados;
• Enviar convites;
• Divulgar cursos, fóruns e eventos;
• Divulgar ações específicas de normalização em eficiência em edificações;
• Divulgar grupos de trabalho;
• E demais ações sempre voltadas ao propósito do website;

A NECESSIDADE DO ENVIO DE DADOS:

A participação no processo de normalização em eficiência em edificações, cursos e eventos, grupos de trabalho e, comitês, reuniões, discussões, fóruns, dentre outros, pressupõe a coleta de dados para a comunicação dos trabalhos. O não consentimento no uso ou no fornecimento de informações poderá limitar ou até mesmo impossibilitar o acesso ao conteúdo e participação no processo de normalização.

ATUALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS:

O único responsável pela precisão, autenticidade ou falta dela em relação aos dados ou pela sua desatualização, é usuário, empresas, universidade e entidades. Portanto, lembrem-se de garantir a veracidade, atualidade e correção dos dados ou informações prestadas.

O SindusCon-SP reserva o direito de não realizar o processamento do tratamento da informação ou dado coletado, ou até mesmo deixar de prestar serviços, se for verificado a existência de erro, omissão ou até mesmo indícios de que o tratamento das informações e/ou dados pessoais prestados possam nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Uma vez prestada a informação e/ou transmitido e coletado o dado, o SindusCon-SP passa a ser responsável pelo uso e sua guarda, com a finalidade de desenvolvimento e difusão do processo de normalização em eficiência energética em edificações, inclusive, poderá, por si ou terceiro, divulgar os trabalhos do Sindicato, inclusive, e não se limitando a cursos e eventos. Ressaltamos que o uso, acesso e compartilhamento (apenas quando necessário) com terceiros, serão feitos dentro dos limites e propósitos da entidade sindical e especificamente em eficiência em edificações, como descritos nesta Política.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

A coleta de dados e as atividades apontadas podem ser compartilhados apenas:

• Com autoridades, sejam elas: judiciais, administrativas ou governamentais competentes, havendo determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Para realização de eventos, fóruns, debates e cursos conjuntos com outras entidades;
• Com professores e entidades parceiras na área eficiência em edificações;
• Para parceiros que realizam pesquisa, cursos, eventos, e desenvolvam normas relativas à eficiência em edificações, em especial o COBRACON e o CB002 da ABNT.

O SindusCon-SP e seus Dados

O SindusCon-SP é a controladora das informações e dados pessoais coletados em seu Site e demais plataformas utilizadas por projetos específicos da entidade. Caso venha a receber comunicação de terceiros não desejada ou queira certificar-se da utilização de acordo com a finalidade de Política, ou requerer, após 15 dias contados do envio da solicitação, a exclusão ou a não utilização das informações ou dados pessoais pelo colhidos SindusCon-SP ou terceiros contratados, solicitamos que seja realizado o contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponíveis ou pelo e-mail: comasp@sindusconsp.com.br.

Durante o acesso ao Site ou demais plataformas digitais utilizadas pelo SindusCon-SP, o Sindicato poderá coletar:

1. O IP da máquina durante a navegação do cliente e/ou usuários, a fim de garantir o monitoramento e demais medidas de segurança, visando proteger os dados, informações e integridade de seu banco de dados;
2. Localização atual do usuário com a finalidade de dar o tratamento adequado aos dados ou informações coletadas ou para fins de estudo de perfil ou área de interesse de produtos e serviços;
3. Cookies arquivos para rastrear movimentos dentro dos sites, podendo o usuário ou cliente recursar o seu uso durante a navegação ou, a qualquer tempo, bloquear o uso por meio de ferramentas de bloqueio existentes nos principais navegadores de internet.

PROTEJA SEUS DADOS:

NÃO DIVULGUE NEM COMPARTILHE SUA SENHA: você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e da Plataforma. É essencial que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, além de se assegurar de sempre clicar em “sair” ao finalizar sua navegação em algum equipamento compartilhado.

O SindusCon-SP utiliza de seus canais para atingir os seus objetivos sociais e repudia e não realiza o envio de mensagens eletrônicas maliciosas, que contenham solicitação de confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou links para eventuais downloads.

LINKS EXTERNOS: quando nossa plataforma é utilizada, ela poderá conduzi-lo via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. É de sua responsabilidade consentir com o uso das informações e dados coletados, bem como realizar a leitura das Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente do SindusCon-SP.

O SindusCon-SP não é responsável pelo controle e tratamento de dados fora de seu website, muito menos de seu conteúdo ou Políticas de Privacidade de outras empresas e entidades, sendo o titular do website o único responsável pela coleta, tratamento, guarda e monitoramento da correta utilização com base na finalidade contida no consentimento expresso no momento da coleta em website de terceiro.

SERVIÇOS E PARCERIAS: Com a finalidade de atender as necessidades das empresas do setor, ou daquelas que têm interesse no setor da construção, bem como atender as necessidades de normatizar e divulgar as normas sobre eficiência em edificações, o SindusCon-SP possui acordos, contratos e parcerias com terceiros que integra a cadeia da de normatização de eficiência em edificações.  As informações e dados coletados diretamente no website de nosso parceiro, mediante o consentimento emitido por você, são de responsabilidade exclusiva do parceiro sujeitando-se a práticas próprias previstas em suas Políticas de Privacidade.

PROCESSAMENTO POR TERCEIROS SOB NOSSA DIRETRIZ:  O SindusCon-SP poderá manter parcerias com outras entidades, ou contratar empresas com tratamento de informações ou dados pessoais, que deverão manter a confidencialidade da informação e/ou dados compartilhados por esta entidade  na qualidade de controladora da informação ou dado coletado, bem como deverão respeitar a Política, sob pena de sanções contratuais ou demais medidas a serem adotadas pelo SindusCon-SP interesse de manter o uso da informação e dado aderente ao consentimento manifestado e para a finalidade de sua coleta e utilização. As empresas contratadas pelo SindusCon-SP ou, no caso de parcerias, deverão possuir estrutura e regras de segurança da informação de dados.

FALE CONOSCO: Fale conosco pelo canal comasp@sindusconsp.com.br aberto com o intuito de otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @sindusconsp.com.br.

COMO É REALIZADO O ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES: Os seus dados pessoais serão eliminados quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou as finalidades desta entidade, bem como do website de eficiência energética em edificações “Normalização Para Eficiência em Edificações”. A exclusão de dados também pode acontecer quando o usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

As informações poderão ser preservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

PRAZOS DE ARMAZENAMENTO EXCEDENTE: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem cloud computing.

DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMO EXERCÊ-LOS:

DIREITOS BÁSICOS: você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais-DPO a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

LIMITAÇÃO, CONTRADIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS: por meio dos nossos Canais de Atendimento, você poderá solicitar:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Declarar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
• Requisitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.

Importante: a revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento. Caso você retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, determinados ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para acesso. Se você solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA: o SindusCon-SP salienta que é de nosso direito alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA: você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços sindicais prestados por esta entidade, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

CANAIS DE ATENDIMENTO: em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir: comasp@sindusconsp.com.br

APLICABILIDADE: essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

PRAZO:
Esta política tem validade a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e critério pelo Comitê Privacidade.